O governador Eduardo Campos e o secretário das Cidades, Danilo Cabral, lançaram o edital de licitação das linhas do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR). O evento aconteceu quarta-feira (16/01), no Salão de Eventos do Centro de Convenções, sede provisória do Palácio do Governo. Esta é considerada a maior concorrência pública em volume de recursos já feita no Estado, com um custo estimado em R$15 bilhões. Na ocasião, o governador anunciou que abre mão do ICMS que incide sobre o setor de transporte para subsidiar a gestão do Sistema. Os municípios de Recife e Olinda também seguem a decisão do executivo estadual e renunciam ao ISS (Imposto Sobre Serviço).
O objetivo da licitação é regulamentar a prestação do serviço através de contrato com a iniciativa privada, dando condições e garantias na operação do Sistema de Transporte Público de Passageiro que hoje opera com 385 linhas de ônibus e 3 mil veículos em regime de autorização. O processo licitatório, no entanto, será para 391 linhas, levando em consideração o cenário de 2014 quando estará em funcionamento na Região Metropolitana um total de 25 Terminais de Integração e os corredores do BRT.
A disputa será aberta para participação de empresas nacionais e internacionais, ampliando, assim, a concorrência. Com isso, o Governo aposta na contratação de empresas com as melhores condições técnicas e que apresentem as melhores propostas financeiras. “A licitação das linhas é um marco porque estabelece normas claras de operação, investimento e fiscalização, tanto para as empresas como para o órgão gestor”, afirmou o secretário das Cidades, Danilo Cabral.
Já segundo o Governador Eduardo Campos, a licitação será a principal ferramenta que possibilitará ao Estado fiscalizar o sistema de transporte de forma mais segura. “No contrato que estamos propondo, definimos indicadores de confiabilidade, satisfação do usuário e segurança. Os dados serão aferidos semestralmente para medir a qualidade operacional”, garantiu o gestor.
O contrato - O contrato com as empresas vencedoras será de 15 anos, renováveis por mais cinco. A rede de linhas será licitada por lotes, de acordo com as áreas da cidade, em um total de sete. Cada lote não ultrapassa 20% das linhas da rede e nenhuma empresa ou consórcio de empresa pode vencer mais de um lote. Neste novo modelo, as empresas terão obrigações contratuais que, segundo o secretário Danilo Cabral, caso não sejam cumpridas, poderão ocasionar em penalidades como advertências escritas, multas, a não renovação do contrato e até a perda da concessão. “No contrato estarão especificados quais os tipos de equipamentos (ônibus convencionais, articulados, com ar-condicionado e etc) a serem usados pelas operadoras e ainda os critérios para prestação dos serviços”, ressaltou o secretário, lembrando que toda a operação será comandada pelo Grande Recife Consórcio de Transporte.
Melhorias para os usuários - Dentre os principais ganhos para os usuários de ônibus, destaca-se a refrigeração de toda a frota, sendo os veículos do SEI (1463) com ar-condicionado e câmbio automático até junho de 2014. Os demais serão adequados em até sete anos.
Além disso, fica estabelecido no edital a idade média máxima de 3,5 anos para ônibus convencionais e 5 anos para os articulados. Também foram criados os seguintes indicadores de qualidade: cumprimento de viagens, cumprimento de intervalos, índice de quebra e índice de satisfação do usuário. Esses indicadores estabelecem notas que influenciarão na remuneração dos operadores. Por exemplo: as empresas deverão obter notas entre 8 e 10, incluindo os dois limites, para os indicadores de qualidade. Para cada índice não alcançado será reduzido 1% da remuneração dos operadores.
Financiamento Público: O PRO (Preço de Remuneração do Operador) e a desoneração Estadual e Municipal do ICMS e ISS, respectivamente, financiarão o Sistema, inclusive, os incrementos de qualidade que foram exigidos pelo Governo, como ar-condicionado, câmbio automático e a renovação da frota. O Estado abre mão de toda carga de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre o transporte, não só do combustível, como dos equipamentos (veículos), o que significa uma renúncia de R$ 41 milhões/ano de imposto. Já os municípios de Recife e Olinda abrem mão do ISS – algo em torno de R$11 milhões/ano.
Histórico: Em setembro de 2011, uma Comissão formada por técnicos do Grande Recife Consórcio de Transporte, da Secretaria das Cidades e da Procuradoria Geral do Estado foi criada para redigir o edital de licitação do STPP. Em novembro, foi publicada a Lei Estadual nº 14.474 e as municipais de Recife e Olinda, autorizando o poder público a executar o processo licitatório. Já em abril deste ano, foi feita a audiência pública, apresentando à sociedade as diretrizes do Edital. Em Julho, o documento foi apresentado ao Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), quando foi aprovado o Regulamento da Licitação. De lá pra cá, visitas técnicas a outros Estados foram realizadas e ajustes foram feitos no edital, respeitando as observações dos órgãos de controle e a dinâmica da rede.
Cronograma futuro: O edital de licitação estará disponível no Diário Oficial do Estado (DOE), no da União (DOU), nos jornais de grande circulação regional e nacional, assim como no Portal do BIRD, o Development Business - pois trata-se de uma concorrência de âmbito nacional e internacional. O edital fica disponível para as empresas durante três meses e em abril terá início o certame com a entrega pelos licitantes das propostas comerciais, técnicas e a habilitação. No dia da entrega serão abertos os envelopes das propostas comerciais. Estima-se que, em maio, seja a abertura e julgamento das propostas técnicas. Em junho, serão avaliadas as habilitações e, em julho, a homologação do resultado. A assinatura do contrato com as empresas ganhadoras da licitação está previsto para agosto deste ano. As empresas têm até 6 meses (três meses renovados por mais três) para iniciar a operação.
Conheça alguns dados :
· 391 linhas serão licitadas: intermunicipais da RMR (exceto o metrô), municipais de Olinda e Recife e as 186 do Sistema Estrutural Integrado (SEI);
· Toda a frota do STTP/RMR terá ar-condicionado em um período de 7 anos;
· Toda a frota do Sistema Estrutural Integrado (SEI) terá ar-condicionado até junho de 2014. Hoje, esta rede é composta por 1017 veículos e 128 linhas. No cenário de 2014, serão 1463 veículos.
· Remuneração: avaliação mensal dos índices de cumprimento de viagens e de intervalos, quebra de veículos e satisfação dos usuários. A empresa ou consórcio poderá perder até 4% da remuneração total, de acordo com a nota da avaliação;
· Avaliação semestral de qualidade do desempenho operacional: a satisfação do cliente passa de peso 2 para peso 3,5. Os demais indicadores são confiabilidade (peso 3), segurança (peso 2) e adequabilidade (peso 1,5). Com nota menor ou igual a 5, a empresa poderá perder o direito de operar;
· Renovação de Contrato: a empresa ou consórcio poderá ter o pedido de renovação do contrato negado, se em 20% dos semestres obter nota superior a 5 e inferior a 7. Sendo inferior a 5, no entanto, a empresa perderá o contrato.
· 500 ônibus deixarão de circular com os novos TIs e com os Corredores Exclusivos de TRO
Lotes por área de atuação
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Lote 1
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Corredor Av. Engenheiro Domingos Ferreira e BR-101 Cabo/Ipojuca
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Lote 2
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Corredor Mascarenha de Moraes
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Lote 3
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Corredor José Rufino (metrô) e Abdias de Carvalho
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Lote 4
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Corredor Belmino Correia
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Lote 5
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Corredor Rosa e Silva/Rui Barbosa e Avenida Norte
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Lote 6
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Corredor Beberibe e Kennedy
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Lote 7
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Corredor BR-101/PE-15 (Norte/Sul) e Corredor PE-01 (Olinda)
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Lote 8
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Corredor Caxangá (Licitado pela Prefeitura do Recife e operado pela
CRT, até 2020)
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Lotes por frota e linhas
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Frota
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%
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Linhas
|
%
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Lote 1
|
429
|
15,67
|
55
|
13,35
|
Lote 2
|
351
|
12,82
|
52
|
12,62
|
Lote 3
|
406
|
14,82
|
71
|
17,24
|
Lote 4
|
243
|
8,86
|
37
|
8,98
|
Lote 5
|
351
|
12,82
|
43
|
10,44
|
Lote 6
|
366
|
13,36
|
56
|
13,60
|
Lote 7
|
498
|
18,18
|
77
|
18,67
|
Lote CRT
|
95
|
3,47
|
21
|
5,10
|
STPP/RMR
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2739
|
100
|
412
|
100
|
Quantidade e tipo de veículos
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Atualmente
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Com a licitação
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Veículo pesado: 2456
(ônibus normal)
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Veículo pesado: 1041
Veículo pesado com ar-condicionado: 655
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Rodoviário (Opcional): 21
|
Rodoviário (Opcional): 31
|
Articulado: 214
|
Articulado: 0
Articulado com ar-condicionado: 489
|
Leve: 0
Leve com ar-condicionado: 0
(microônibus)
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Leve: 38
Leve com ar-condicionado: 98
|
BRT: 0
|
BRT: 221
|
Alongado: 0
(3 eixos)
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Alongado: 71
|
Total: 2691
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Total: 2644
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Índices de Aprovação x Peso
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Confiabilidade (quebra de veículo, cumprimento de intervalo/viagem,
ocupação média, idade média da frota)
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Peso 3
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Segurança (vistoria veicular e multas/penalidades)
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Peso 2
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Adequabilidade (segurança, conforto e meio ambiente)
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Peso 1,5
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Relacionamento com o cliente (satisfação, reclamação e treinamento).
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Peso 3,5
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